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Estes Termos de Serviço regulamentam o uso da plataforma Descomplica MyFinance, incluindo a integração com o WhatsApp e o Google Calendar para o gerenciamento de finanças pessoais. Ao acessar ou utilizar o sistema, você concorda expressamente com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Descomplica MyFinance, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições estabelecidas nestes Termos de Serviço e na nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma diretriz, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição do Serviço

O Descomplica MyFinance é uma ferramenta de automação e controle financeiro pessoal que permite:

• O envio de registros de receitas e despesas via mensagens de texto no WhatsApp.
• A sincronização de lembretes, vencimentos e eventos financeiros com o Google Calendar.
• A visualização de dados e relatórios estruturados de finanças pessoais.

3. Cadastro e Conta do Usuário

• Para utilizar os recursos, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e válidas, como o número de telefone do WhatsApp.
• O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e pelo uso realizado através de seu número e dispositivos conectados.

4. Uso Adequado das Integrações (WhatsApp e Google Calendar)

O usuário compromete-se a utilizar as APIs integradas de forma lícita, abstendo-se de:

• Enviar conteúdos maliciosos, ilegais, spam ou mensagens que violem as políticas comerciais da Meta ou do Google.
• Utilizar o sistema para fins fraudulentos, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade em desacordo com as leis vigentes.
• Tentar burlar restrições técnicas, engenharia reversa ou acessar áreas restritas do sistema sem autorização.

5. Disponibilidade e Modificações do Serviço

Trabalhamos para manter o Descomplica MyFinance sempre disponível, mas o sistema pode sofrer interrupções temporárias para manutenções programadas, atualizações ou falhas em serviços de terceiros (como instabilidades nas APIs da Meta e do Google). Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento.

6. Isenção de Responsabilidade

O Descomplica MyFinance é uma ferramenta de apoio ao planejamento financeiro pessoal. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras, investimentos ou prejuízos decorrentes do uso das informações geradas pela plataforma.
• Atrasos ou falhas de sincronização causados por instabilidades de conexão de rede ou serviços de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos, marcas, textos e estruturas visuais pertencem exclusivamente ao Descomplica MyFinance e à MarraStack, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

8. Rescisão e Encerramento

O usuário pode encerrar o uso da plataforma e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento enviando um e-mail para contato@marrastack.dev.br. O Descomplica MyFinance também poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos de Serviço.

9. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias ou exigências legais. A continuidade do uso após as alterações implica na aceitação da nova versão.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas destes termos deverão ser resolvidas no foro da comarca de residência do desenvolvedor/empresa responsável.